O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares, na terça-feira (10), as contas de 2023 da Câmara Municipal de Chaves, no Arquipélago do Marajó. A gestão estava sob responsabilidade do vereador Teodoro Macedo de Abreu Silva (PP). A decisão foi tomada durante a 30ª Sessão Ordinária do Pleno, presidida pelo conselheiro Lúcio Vale.
Segundo o relator do processo, conselheiro Cezar Colares, foram identificadas graves irregularidades na execução financeira da Câmara, com destaque para o pagamento indevido à vereadora Karina dos Santos Soares, no valor de R$1.912,72 — quantia paga acima do limite legal —, além de R$34.760,00 em diárias não comprovadas.
O relatório da 4ª Controladoria do TCMPA também apontou diversas falhas administrativas, incluindo atrasos no envio de documentos contábeis e da folha de pagamento, ausência de repasses de contribuições obrigatórias ao INSS, IRRF e ISS, além de pagamentos acima do permitido por lei.
Como penalidade, o vereador Teodoro Macedo terá o prazo de 30 dias para quitar as multas aplicadas e 60 dias para devolver os valores aos cofres públicos, sob risco de sanções adicionais. A decisão tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão municipal.
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.
A equipe do Estado do Pará News entrou em contato com o vereador por e-mail para que ele pudesse se manifestar sobre a decisão. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: TCM-PA
Foto: Divulgação – Agência Pará