Na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou uma reunião institucional para tratar das falhas no fornecimento de água potável no município de Faro, no oeste do Pará. O encontro, promovido pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon), teve como foco analisar a viabilidade de participação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia) no Procedimento Administrativo nº 09.2024.00002422-7, que tramita na Promotoria de Justiça de Faro e envolve a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Realizada de forma híbrida, a reunião foi motivada por denúncias e relatos da população sobre o fornecimento irregular de água, o que levou à abertura do procedimento para cobrar providências da Cosanpa. Paralelamente, duas Ações Civis Públicas relacionadas ao tema estão em andamento, com os processos registrados sob os números 0800628-28.2023.8.14.0084, atualmente em grau de apelação, e 0800127-79.2020.8.14.0084, que aguarda julgamento em segunda instância.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, titular da Promotoria de Faro, apresentou um diagnóstico preocupante: o município é abastecido por três poços artesianos, sendo que apenas dois estão em funcionamento. O terceiro, localizado nas imediações da sede da Prefeitura, está desativado e precisa de restauração. Além disso, segundo o promotor, a água atualmente distribuída à população não atende aos padrões mínimos de potabilidade, colocando em risco a saúde pública.
A promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, do Nupeia, ressaltou a possibilidade de uma ação de cumprimento de sentença como alternativa jurídica, além da mediação de um possível acordo entre as partes. Já a promotora Érica Almeida de Sousa, coordenadora do Nucon, destacou a importância de um estudo técnico a ser realizado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA para fundamentar as decisões futuras.
Também participaram da reunião a promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Nupeia, e a assessora Thayná Maria Garcez Kalil de Lisboa, do mesmo núcleo.
O MPPA segue acompanhando o caso com prioridade e busca, por meio da articulação entre seus núcleos e a atuação judicial, garantir o acesso regular à água potável para a população de Faro.
Fonte: Ascom – MPPA
Foto: Burlamaqui – Estado do Pará News