No dia em que a Lei Maria da Penha completou 19 anos de vigência, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve uma importante vitória no combate à violência contra a mulher, a condenação de Moisés Sousa de Oliveira à pena máxima de 33 anos de reclusão pelo assassinato de sua ex-companheira e mãe de seu filho, Maria Rozângela dos Santos Louredo. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 7 de agosto, no Tribunal do Júri de Eldorado dos Carajás, e foi conduzido pela promotora de Justiça titular, Daniela Gomes Fonseca.
O crime, que chocou a população local, ocorreu em outubro de 2023. Maria Rozângela, de 34 anos, desapareceu após o término da relação com Moisés. Durante as investigações, o acusado foi preso em flagrante na rodoviária de Sapucaia, enquanto tentava fugir da cidade. Em depoimento, confessou ter matado a vítima com golpes de facão, motivado por ciúmes, e ocultado o corpo em uma cova rasa na zona rural de Eldorado dos Carajás, no sudoeste do Pará.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo MPPA, reconhecendo as qualificadoras de motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio, conforme previsto no artigo 121, §2º, incisos II, IV e VI, do Código Penal. Moisés também foi condenado pelo crime de ocultação de cadáver (art. 211 do CP).
Para a promotora de Justiça Daniela Fonseca, a decisão representa um marco na defesa dos direitos das mulheres e reafirma o compromisso do Ministério Público em responsabilizar os autores de crimes de feminicídio com o rigor da lei. “A condenação reforça o papel da Justiça na proteção das mulheres e na resposta firme aos casos de violência extrema, especialmente neste dia simbólico para os direitos femininos”, destacou a promotora.
Com informações do MPPA
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