Nesta segunda-feira (25), foi assinado no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém o Termo de Compromisso para a implementação dos Grupos Reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica no município de Belterra, região metropolitana de Santarém.
A iniciativa resulta da parceria entre a 6ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTDES) de Belterra e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém.
O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar, por meio dos grupos reflexivos, conforme previsto no artigo 35, inciso V, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A proposta busca prevenir a reincidência da violência e promover mudanças de comportamento entre os agressores.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Silvana Nascimento Vaz de Souza, pelo juiz titular da Vara do Juizado da Violência Doméstica, Sidney Pomar Falcão, e pela secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Belterra, Hérica Santos Bechara.
As ações serão conduzidas pelas instituições parceiras e integram a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Portal Estado do Pará News com informações do MPPA
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