O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, no sudeste do Pará, ajuizou nesta quarta-feira (10) uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Darci José Lermen e os ex-gestores Cleverland Carvalho de Araújo, Keniston de Jesus Rego Braga e Rodrigo de Souza Mota. O processo tramita na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Parauapebas.
A ação é resultado de inquérito que apurou gastos de R$ 190,4 mil em viagem da comitiva municipal a Dubai, entre fevereiro e março de 2022, sob o pretexto de participação na “Expo 2020 Dubai UAE”. Segundo o MPPA, não houve comprovação de finalidade pública ou benefício ao município. O relatório técnico apontou ausência de necessidade administrativa, proporcionalidade e registros de participação no evento, além da presença de cônjuges.
O Ministério Público pede a condenação dos acusados ao ressarcimento integral do valor atualizado de R$ 205,1 mil, pagamento de multa civil e demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A medida busca responsabilizar os agentes por dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Com informações MPPA
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