A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na terça-feira (11), o projeto que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e realizar rondas fluviais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O relator do Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, senador Marcio Bittar (PL-AC), manteve o texto original do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), fazendo apenas ajustes de redação. Segundo Bittar, a Constituição Federal e as leis orgânicas da Polícia Militar e da Polícia Civil não definem claramente a atribuição do policiamento fluvial, o que comprometeria a segurança nessas áreas.
“Os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo constantemente palco de crimes. Conhecidos como ‘piratas do Norte’, os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar e financiar outras atividades ilegais, como o garimpo clandestino”, explicou o relator.
O projeto estabelece que as Polícias Militares serão responsáveis pelo policiamento nos rios, enquanto as Polícias Civis ficarão encarregadas das investigações. Para isso, o texto altera as leis orgânicas dessas corporações: a Lei 14.751 (PMs) e a Lei 14.735 (PCs).
Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta fortalece a atuação especializada das forças de segurança.
“É importante que haja destacamentos das polícias militares com treinamento específico para o patrulhamento. Não é simplesmente colocar três ou quatro policiais numa embarcação. As estradas da Amazônia são os rios, que também são rotas do narcotráfico”, destacou.
Atualmente, a Polícia Federal e a Marinha do Brasil também atuam no combate a crimes em áreas fluviais do país.
Foto: Rodrigo Pinheiro / Agência Pará
Com informações da Agência Senado