O prefeito Jailson Alves (PSD) sancionou nesta sexta-feira (27) o Projeto de Lei nº 210/2026, que proíbe a utilização, soltura, queima, comercialização, transporte e armazenamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso em Mojuí dos Campos, no oeste do Pará.
A medida tem como objetivo proteger idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de animais domésticos, silvestres e de criação, que sofrem com os impactos do barulho intenso.
De autoria do vereador Arnaldo Galvão (PSD), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 18 de março.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir os transtornos causados pelo uso de fogos com estampido. “O barulho provoca sofrimento para pessoas com autismo, idosos e também para os animais. Precisamos nos adequar à realidade atual e garantir mais qualidade de vida para todos”, destacou.
Ao sancionar a lei, o prefeito destacou a importância da medida também a partir de uma experiência pessoal. “Essa é uma causa que me toca de perto. Tenho minha mãe, que é idosa e acamada, e sei o quanto o barulho dos fogos pode causar sofrimento. Essa lei é um gesto de respeito, cuidado e empatia com todas as famílias que vivem essa realidade em nosso município”, afirmou Jailson Alves.
A nova legislação reforça a importância da conscientização coletiva e marca um avanço na construção de uma cidade mais humana, inclusiva e atenta às necessidades de quem mais precisa.
Além da proibição, a medida também incentiva o uso de fogos de artifício com efeitos visuais, sem emissão de ruídos, como alternativa para celebrações públicas e privadas.
De acordo com o texto da lei, o descumprimento das normas constitui infração administrativa, sujeitando o responsável a penalidades como advertência, multa, apreensão dos artefatos e até cassação de alvará, em caso de reincidência.
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Editor: Elivaldo Silva