O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pela proposta, a aposentadoria poderá ser concedida aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O texto também define regras permanentes e de transição, amplia os benefícios para agentes indígenas de saúde e de saneamento e prevê assistência financeira complementar da União para compensar os impactos previdenciários sobre estados, municípios e o INSS.
Embora tenha liberado sua bancada durante a votação, o governo demonstrou preocupação com os efeitos da medida nas contas públicas. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a PEC poderá gerar um impacto anual estimado em R$ 3 bilhões.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a valorização da categoria deve ser conciliada com a sustentabilidade das contas públicas e destacou que o Executivo trabalhará para enfrentar as implicações previdenciárias da proposta.
A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil.