O projeto que altera o número de vereadores de Mojui dos Campos, no oeste do Pará, de 09 para 11 foi aprovada em primeira votação na manhã desta quarta-feira (25). Com 08 votos a 1, a Câmara aprovou o projeto de Lei Complementar nº 001/2019 oriundo da própria mesa diretora, que prevê alterações na Lei Orgânica do Município, para acrescer dois novos parlamentares a partir da próxima legislatura.
Plenário da Câmara de Mojui dos Campos| Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal deu parecer favorável, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que aumenta de 09 para 11 o número de vereadores.
O relator da matéria, vereador Izailton de Sousa (PSDB), deu parecer favorável à constitucionalidade da proposta e ratificou seu discurso em prol de sua aprovação. “Não haverá aumento de despesas, o que vai aumentar é a representatividade da Casa. Teremos mais dois vereadores custeados pelo mesmo duodécimo que é repassado mensalmente pelo Poder Executivo. Não haverá aumento de despesas. A Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo para atender aos 11 vereadores”, destacou.
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal. No caso de Mojui dos Campos, o município se enquadra no número máximo de vereadores por número de habitantes ou seja mais de 15 até 30 mil, 11 vereadores.