A semana encerrada nesta sexta-feira(17), foi marcada pela primeira sessão extraordinária de 2020 do Poder Legislativo de Mojui dos Campos, oeste do Pará. O encontro foi motivado por solicitação do Poder Executivo tendo em vista a necessidade de apreciação de matérias que tratavam de questões atinentes a Administração Municipal.
Foto: Burlamaqui / Estado do Pará News
Estiveram presentes os nove parlamentares na sessão extraordinária que teve a duração de duas horas e três minutos.
Em cumprimento às medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), todos os parlamentares presentes em Plenário estavam usando máscaras e com o distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde.
Confira os projetos aprovados:
• Projeto de Lei n° 010, de 14 de abril de 2020. Que dispõe sobre a alteração da Lei n° 103/2019, que alterou a Lei de estrutura administrativa n° 001/2013 e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 011, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a criação de novos cargos para atender as necessidades da política nacional de assistência social do município de Mojui dos Campos, e altera a Lei n° 057 de 17 de novembro de 2015 e a Lei n° 109, de 10 de outubro de 2019.
Artigo 1° – ficam criados os novos cargos para atender as necessidades da política nacional de assistência social;
l – Coordenação de proteção social básica;
a) Orientação social;
b) Entrevistador social; e
c) Digitador social.
II – Coordenação de proteção social especial de média complexidade; e
a) Orientador social.
• Projeto de Lei n° 012, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, e dá outras providências.
Na mesma sessão extraordinária, foi aprovado pela maioria o Projeto de Lei 014/2020, do vereador Jamilson Dias Frota (PSC), Que dispõe sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais de Mojui dos Campos por 120 dias. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões na sessão desta sexta-feira, e agora vai para sanção do Prefeito Jailson Alves.
Foto: Reprodução
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