A Câmara de vereadores de Mojuí dos Campos, oeste do Pará, aprovou na manhã desta quarta-feira (17), durante a sessão ordinária, um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal.
(Foto: Burlamaqui / Estado do Pará News)
Aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 03/2021, autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Regularização dos Débitos Fazendários Municipais (Prorefaz).
O projeto de lei tem por objetivo promover a regularização dos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública do Município de Mojuí dos Campos, constituídos ou não, cuja obrigação tenha ocorrido até o dia 31de dezembro de 2020, na forma prevista em Lei.
Tempo de bancada
O vereador Marlon da Terra Preta (PSC) agradeceu ao prefeito Marco Antônio por ter atendido o requerimento n° 051/2021 de sua autoria, solicitando a manutenção da PA-433 (Santarém-Jabuti) e a continuação dos trabalhos de terraplanagem até a região do Assentamento. O parlamentar continuou os agradecimentos ao executivo municipal, pela substituição de lâmpadas na comunidade Portelinha. Marlon da Terra Preta, ressalta o resultado da reunião que participou juntamente com a vice-prefeita, o superintendente do Incra e o secretário de agricultura. No encontro ficou acertado a retomada da cooperação técnica entre Incra e prefeitura do Programa ‘Fomento Mulher’, projeto esse que iniciou em 2019, no Assentamento aonde foi aplicado mais de R$ 300 mil, através de linhas de créditos beneficiando em torno de 942 famílias.
Tempo de liderança
O vereador Antônio Welinton Sena da Silva (Teté) durante o discurso na tribuna, informou que entrou com ofício solicitando a relação dos servidores lotados na prefeitura como cargos, escolaridade e formação técnica. “Estamos vendo que tem pessoas em locais inadequados, que não têm competência para está ocupando aquela função. Então por conta disso e, minha obrigação, e hora de fiscalizar. O ofício está aqui na mesa, espero que o presidente encaminhe ao gabinete do prefeito para que tenhamos em mãos a relação de todos os servidores e os respectivos cargos que ocupam nas secretarias”.
Já o vereador Assis Nogueira (PSDB) iniciou seu discurso lamentando o incidente entre dois edil’s ocorrido semana passada através das redes sociais. “Nós tivemos um incidente infelizmente entre dos vereadores dessa Casa. No qual, como presidente o meu papel é o diálogo a intermediação, a paz e o controle dos demais pares dessa Casa. Tomei a liberdade como presidente, em visita a vereadora Núbia, paz e harmonia, ao vereador Joílson, paz e harmonia e, coloquei a disposição de ambos o nosso jurídico para que acompanhe a audiência que será na terça-feira (23), às 10h, não no sentido de defender A ou B, mas no sentido de apaziguar e acalmar os ânimos desta Casa que anda ultimamente um pouco alterada”.
(Foto: Burlamaqui / Estado do Pará News)
Ainda na sessão ordinária desta quarta, um grupo de professores realizou um protesto, os manifestantes são contra decisão do governo municipal de readequação da carga horária de professores. Eles foram até a Câmara para pedir apoio dos vereadores.