As 144 prefeituras do Pará têm prazo até esta quinta-feira (15), para apresentar dois questionários virtuais com informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19. Até o final da manhã desta terça-feira (13), apenas 40 questionários foram remetidos ao Protocolo do TCMPA, o que representa cerca de 14% do total que deve ser apresentado. Quanto ao questionário 1, relacionado ao planejamento da campanha de vacinação contra a Covid-19, foram protocolados 28 documentos completos, e quanto ao questionário 2, relativo às ações e procedimentos da campanha de vacinação em execução em cada município, apenas 12 foram respondidos.
(Foto: Tania Rêgo / Agência Brasil)
A obrigatoriedade de envio dessas informações ao TCMPA consta na Instrução Normativa Nº 09/2021 da Corte de Contas, publicada em 31 de março passado, onde o Tribunal reafirma sua adesão ao projeto nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, segundo recomendação formalizada pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Em caso de dúvida sobre o preenchimento dos questionários, orientações e esclarecimentos podem ser obtidas através do contato (91) 98489-1543, da Coordenação Especializada em Saúde e Educação, da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA.
Estado do Pará News com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
