Depois de ter as obras paralisadas por quase dois anos pela gestão anterior, a nova unidade penitenciária em Parauapebas, município do sudeste paraense, já está em pleno funcionamento. A cerimônia de inauguração foi realizada nesta terça feira (19), com a presença do governador Helder Barbalho, que entregou a terceira casa penal concluída somente este ano, totalizando 51 unidades em todo o Estado. A obra é um investimento superior a R$ 13 milhões, e foi financiada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
“É um compromisso de conclusão de obras e abertura de novos presídios. Isso representa um aumento de 25% no número de vagas no sistema carcerário paraense. Agora, temos um ambiente adequado que possa permitir que o custodiado, aqui dentro, cumpra plenamente a decisão da justiça e se ressocialize”, destacou o governador, ressaltando que a medida faz parte de uma nova política de redução da criminalidade.
O governador Helder Barbalho reafirmou a prioridade que a segurança tem em seu governo. “Temos uma pauta prioritária, que é a segurança. A população paraense tem direito de ter paz. Nestes dez meses de governo eu me orgulho muito porque conseguimos virar a página do abandono. De janeiro a julho deste ano perdemos 29 agentes de segurança, e a partir de julho, quando implementamos um novo protocolo dentro dos presídios, foi registrada a morte de apenas um policial. Os números demonstram que ordens saíam de dentro do presídios”, enfatizou o governador.
O Estado retomou e concluiu as obras da unidade penitenciária de Parauapebas|Foto: Marco Santos / Ag. Pará
Após descerrar a placa de inauguração do novo presídio, Helder Barbalho visitou as instalações internas, acompanhado pelo secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, e outras autoridades. Também participaram da solenidade o deputado federal José Priante e o deputado estadual Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho).
Segundo Jarbas Vasconcelos, a Cadeia Pública de Parauapebas passa a ser um complexo com alto padrão de segurança, pois segue moldes do que é preconizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Estamos inaugurando aquilo que é, de fato e de direito, a primeira unidade prisional de Parauapebas. Na verdade, até o dia de hoje, Parauapebas tinha uma carceragem que funcionava numa delegacia de polícia, onde foi feito um ‘puxadinho’ de forma improvisada. Nós acabamos com isso. Temos agora estrutura nova, boa e com bons padrões técnicos”, garantiu o titular da Susipe.
Controle e humanização – O novo presídio de Parauapebas tem capacidade para 306 internos (masculino), em cumprimento de pena em regime fechado. Segundo o diretor da unidade, Ringo Alex Frias, o espaço contempla todos os procedimentos de segurança e portarias estabelecidas pela nova gestão da Susipe, em consonância com o Depen.
“Isso oferece melhores condições de trabalho para os servidores, pois não haverá mais um contato tão próximo entre agente e interno. O presídio vem com várias inovações, como as guaritas com blindagem, sistema de trancas com controle feito por um piso acima das celas. Tem também as eclusas, que são portões que servem para compartimentar o pavilhão. Toda essa vigilância e controle poderão manter a ordem e disciplina, evitando assim os motins ou rebeliões”, explicou o diretor.
Os internos terão atendimento médico-ambulatorial, odontológico, enfermaria e assistência psicossocial. O objetivo é garantir o direito ao cumprimento de pena de forma humanizada. “Significa o resgate da dignidade do preso. Nós sempre acreditamos que entra o homem aqui e fica do lado de fora a criminalidade. Estamos aqui pra resgatar e libertar homens e mulheres, para que voltem regenerados ao convívio social. Houve um tempo em que a segurança pública era tratada de qualquer jeito”, salientou Jarbas Vasconcelos.
Mais transferências – Logo após a inauguração, a Susipe transferiu para o novo complexo em Parauapebas 103 internos que cumpriam pena na carceragem da delegacia do município. Chegando ao novo presídio, eles foram higienizados, receberam uniformes, kits de higiene e seguiram para as celas.
“Eles não levarão mais nada pras celas. E estas celas não têm tomadas. Ou seja, não teriam como usar celular ali. Eles irão consumir comidas que são cedidas, exclusivamente, pelo Estado. As visitas serão a cada 15 dias. E os advogados terão que agendar”, acrescentou Jarbas Vasconcelos.
As diretrizes para enfrentar a superpopulação no sistema prisional do Pará incluem, nos próximos meses, mais transferências para o novo presídio. “Por falta de vagas nessa área, internos que têm origem na região de Carajás e Parauapebas estão cumprindo pena na Região Metropolitana de Belém. Por isso, em breve mais de 200 presos devem vir pra cá”, disse Ringo Alex Frias.