O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu na última terça-feira (26), revogar a prisão preventiva de Jussana de Oliveira Machado, investigada por agredir uma babá em um condomínio localizado na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. A decisão foi assinada pela juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto.
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De acordo com o documento, a revogação da prisão preventiva respeitou o que diz o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”, diz o artigo.
A juíza reconhece que Jussana “possui condições pessoais favoráveis”; e que, junto ao esposo Raimundo Nonato “providenciou o aluguel de um apartamento no bairro Lagoa Azul, além de possuir uma filha de 14 anos que necessita de seus cuidados”, diz a juíza.
Exigências
Ainda conforme a decisão, Jussana deve comparecer mensalmente a 3ª Vara Tribunal do Júri para justificar suas atividades; deve estar afastada a pelo menos 500 metros do condomínio em que morava na Ponta Negra; não entrar em contato com as vítimas (advogado e a babá); não sair de Manaus e usar tornozeleira eletrônica.
Prisão preventiva
Jussana está detida no Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPF) desde o dia 19 de agosto quando teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela juíza Eulinete Tribuzy. Na época a juíza afirmou que “a soltura de Jussana atentava contra a ordem pública e colocava em risco a aplicação da lei penal”.
Relembre
No dia 18 de agosto deste ano, Jussana agrediu uma babá em um condomínio na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. No mesmo local, Jussana teria atirado contra o advogado Ygor Colares, patrão da babá. O dono da arma que Jussana usou era seu marido, o policial civil Raimundo Nonato Machado.
EP Estado do Pará News com informações da A Crítica