Um novo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, aponta uma série de atos de tortura praticados em presídios do Pará sob a responsabilidade da força-tarefa de intervenção penitenciária, autorizada pelo Ministério da Justiça.
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Este é o segundo documento oficial que registra maus-tratos, agressões e tratamento considerado cruel dispensado aos presos no Pará por agentes federais.
O primeiro foi uma ação de improbidade administrativa assinada por 17 dos 28 procuradores da República que atuam no estado. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela força-tarefa, diz que laudos de perícias feitas em 64 presas e 11 presos, a pedido do órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, deram negativo para tortura.
O novo documento volta a apontar casos de tortura. O relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, assinado por quatro peritos independentes que inspecionaram presídios do Pará entre 17 e 20 de setembro, foi concluído nesta semana e remetido aos órgãos estaduais e federais que têm responsabilidade sobre o que ocorre dentro dos presídios.
Os peritos apontam atos de tortura como a obrigação de que presos com transtornos mentais permaneçam agachados por horas com as mãos na cabeça, submetidos a agressões, num “estado de terror”; agressões com cabos de vassoura nas costas, na cabeça e nos dedos de detentos, que ficam sem atendimento, apesar de graves infecções, num “ambiente de horror”; e a existência de um “calabouço de tortura”, uma ala de castigo e isolamento que foi omitida pela força-tarefa no momento da inspeção, onde estavam 20 detentos em meio a esgoto.
Em uma das celas, dez presos ficaram 17 dias bebendo água da bacia sanitária, conforme o relatório do Mecanismo de Combate à Tortura.
TORTURAS
O documento traz diversas fotos que denotam a suposta tortura, como dedos quebrados dos presos. Há registros dos espaços encontrados pelos peritos, denominados “calabouço de tortura”, no Centro de Recuperação Prisional do Pará (CRPP III). Os integrantes do Mecanismo de Combate à Tortura pediram o imediato fechamento da ala e a transferência dos detentos.
Segundo os peritos, a água é racionada e a comida é cortada como forma de castigo aos presos. Tanto em presídio para homens quanto na unidade para mulheres, o Centro de Reeducação Feminino (CRF), foi registrado o disparo de spray de pimenta nos presos após o almoço, o que os levava a vomitar uns sobre os outros, como consta no relatório. Detentos apontaram que um interno morreu asfixiado pelo spray.
Jatos de água fria são disparados nos presos; alguns são acordados de madrugada dessa maneira. A força-tarefa chegou a deixar detentos sem roupa durante dez dias, conforme o relatório assinado pelos quatro peritos. É comum o confisco de material de higiene, como barbeador, escova de dente e sandálias. Unhas devem ser cortadas no dente; presos ficam descalços, com um único uniforme; eles compartilham escovas de dente e ficam sem escovar por um mês, segundo o documento.
Posicionamento da Segup
Em nota, a Segup informou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) não reconhece as alegações de tortura durante o emprego da Força de Cooperação no estado do Pará. De acordo com a Superintendência, as Forças de Cooperação promovem a humanização da pena na medida em que retiram o domínio nefasto das organizações criminosas sobre os demais presos, representando os Direitos Humanos na prática e não apenas nos discursos. “As estatísticas de atendimento aos presos demonstram comprovadamente o êxito das ações”, exemplifica.
A Segup acrescenta que a atuação conta com o apoio do Governo do Estado do Pará, Ministério Público e Poder Judiciário, e todas as denúncias recebidas são tratadas e estão em processo de apuração pela Corregedoria e pela Ouvidoria do DEPEN. “Até o momento nenhuma das alegações de tortura foram comprovadas”, completam.
A nota esclarece que desde o início da atuação, a Força de Cooperação no Estado do Pará garantiu mais de 60 mil procedimentos de saúde. Com o objetivo de dar celeridade nos cumprimentos de procedimentos judiciais, apoiou o total de 18.547 atendimentos jurídicos. Ademais apoiou também a aplicação de provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com a maior quantidade de presos realizando a prova da história do Estado do Pará, cursos profissionalizantes como de panificação e confeitaria, pintura entre outros, bem como eventos religiosos em todas as unidades.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Penitenciário (Copen) solicitaram que 64 presas e 11 presos fossem levados ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. A escolta foi realizada pela Força de Cooperação e pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará. Em todos os laudos, não foi constatada a prática de tortura e nem ofensa à integridade corporal dos presos. O Depen, ao receber o relatório preliminar do Mecanismo, atendeu toda a demanda solicitada, como levar presos para fazer perícia e fazer atendimento médicos específicos.
A Susipe justifica que em nota, o Ministério Público do Estado Pará deixou claro que “a presença dos agentes federais de segurança proporcionou o restabelecimento do controle, pelo Estado, no âmbito dos presídios”, que as unidades estavam sob controle de facções e, por isso, líderes dessas facções foram separados e isolados em unidades de segurança (uma das primeiras ações da Força de Cooperação).
“Também relatou outras ações realizadas pela Força do Depen, por exemplo, a separação de presos provisórios e condenados, bem como outra ação inédita no estado do Pará: a retirada da favela da Colônia, que antes impedia, por falta de segurança, a atuação de agentes públicos no local. No relatório dos Juízes da Execução Penal do Estado, ressaltam-se mais observações quanto à atuação da Força de Cooperação como a presença de garrafão de água dentro da cela e colchões aos internos”, complementa.
“O documento dos Juízes concluiu que: “diante de tudo o que foi informado, em que pese os relatos de maus-tratos veiculados pela imprensa, não foram obtidos elementos mínimos capazes de dar suporte a eventual formalização para abertura de um procedimento investigativo em face de agente da FTIP/Depen. Cumpre afirmar que os problemas mais recorrentes encontrados durante as inspeções judiciais são dificuldades, que há muito existente, no Sistema Carcerário e que continuam merecendo atenção e providências para solução por parte da SUSIPE/PA””, diz a nota.
“A Corregedoria-geral do Depen possui servidores atuando no Pará, em atividades de investigação, supervisão e orientação da atuação da Força de Cooperação junto ao sistema prisional. A Ouvidoria do Depen está à disposição para escutar relatos e acompanhou parte das inspeções técnicas do Copen em que foram ouvidos presos que resultaram em exames periciais. Por fim, o Depen convida a equipe de reportagem para conhecer os avanços percebidos nas unidades em que a Força de Cooperação tem atuado no Estado do Pará”, finalizam.
Fonte: Globo.