A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu uma denúncia, acompanhada de fotos e vídeos, sobre uma atividade de manutenção clandestina realizada na cidade de Paragominas, sudeste do Pará.
Entre os dias 12 e 14 de novembro, a ANAC conduziu uma ação de fiscalização que confirmou a veracidade da denúncia sobre as atividades clandestinas no local. A organização alvo da fiscalização não está registrada no banco de dados da ANAC como uma Organização de Manutenção Certificada (OMC).
Durante a operação, foi identificada uma estrutura de manutenção instalada em um hangar da empresa, onde estavam diversas aeronaves e partes de aeronaves em procedimento de manutenção. No entanto, nem a organização, nem os profissionais envolvidos possuíam autorização ou competência legal para realizar esse tipo de atividade.
Como medida cautelar, a ANAC apreendeu aeronaves e peças, além de instaurar os processos administrativos cabíveis para responsabilizar os envolvidos pelos ilícitos constatados.
Vale ressaltar que os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 43 e nº 145, aplicáveis às Organizações de Manutenção, estabelecem os requisitos técnicos necessários para atender ao que é previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), incluindo a emissão de certificação específica para essa atividade.
O descumprimento dessas normas expõe as aeronaves a graves riscos de segurança, pois a manutenção irregular pode gerar defeitos ou ser realizada com erros que, potencialmente, resultam em acidentes graves, colocando vidas em perigo.
A ANAC reforça a importância de que, antes de contratar serviços de manutenção, os usuários confirmem se a empresa está devidamente certificada e cumpre todos os requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos.
A manutenção clandestina de aeronaves representa uma grave ameaça à segurança da aviação civil e deve ser combatida por todos os que zelam pela integridade do setor.
Foto: Divulgação/ANAC