O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Souza, afirmou que as prefeituras não terão condições de pagar o novo reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Ele chamou ainda a medida de “atitude politiqueira”.
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“Quando a lei do Fundeb definiu que todos os profissionais da educação fossem pagos com os 70% (do Fundo) e os 30% ficaram para custeio e investimento, as prefeituras ficaram sem saldo para abono salarial, pois os prefeitos optaram pela mudança de nível e progressão. Como o aumento de salário dado pelo MEC estipulou o valor maior, mas não programou receita, nenhum município vai ter condições de cumprir”, afirmou Anderson, que é prefeito de Rio Preto da Eva.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2023, os municípios do Amazonas devem ter um impacto estimado em R$ 672 milhões, caso repassem o novo reajuste. Em Manaus, o impacto previsto é de R$ 112 milhões. O segundo lugar fica com Coari, com previsão de R$ 34 milhões. As posições seguintes são Tefé (R$ 27 milhões), São Gabriel da Cachoeira (R$ 25 milhões) e Parintins (R$ 22 milhões).
Na segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste de 14,95% no piso salarial que baseia o pagamento de professores, no país. O valor subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Apesar de a mudança ser promovida pela gestão federal, conforme a legislação brasileira, o pagamento cabe a estados e municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste promovido pelo governo Lula e afirmou que a mudança causa insegurança jurídica. A entidade entende que a Lei de 2008 que instituiu o Piso do Magistério deixou de existir quando o antigo Fundeb, ao qual ela era vinculada, foi extinto em 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
‘Fundeb’ é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O cálculo para concessão de reajuste aos professores toma como base a variação (aumento) do repasse de recursos do fundo nos últimos dois anos, por aluno, às prefeituras.
Esse percentual foi de 14,95% entre 2021 e 2022, por isso o novo reajuste segue essa porcentagem.
“Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade defende que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que chegou a 5,93% no ano passado.
Com informações da Acrítica
