A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto que modifica o sistema de retransmissão de rádios na Amazônia Legal (PL 4.145/2019).
O ponto central é a permissão para que estações de rádio de qualquer município possam retransmitir sua programação gratuitamente para outros municípios. Atualmente a lei permite apenas que rádios de capitais amazônicas retransmitam seus conteúdos para o interior. Como dentro de um mesmo estado na Amazônia as distâncias podem superar 1.500 quilômetros, o projeto pode ajudar a reduzir esse isolamento.
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Autor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) cita como exemplo que Cuiabá está a 1.320 quilômetros do município de Vila Rica e a 1.100 quilômetros de São Félix do Araguaia. Porém, observou o senador, os municípios de Vila Rica e São Félix do Araguaia estão a aproximadamente 400 quilômetros de distância entre si.
A Amazônia Legal corresponde a 61% do território brasileiro e possui aproximadamente 23 milhões de habitantes. Nove estados fazem parte: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A lei atual de retransmissão de rádio na Amazônia Legal (Lei 13.649, de 2018) concede, em caráter precário, a possibilidade de uma rádio de um município retransmitir gratuitamente o sinal de uma rádio na capital. Mas, pela questão das distâncias, isso termina não sendo possível.
O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável ao projeto. Ele aponta que a matéria tem o mérito de incentivar “o intercâmbio da produção de conteúdo radiofônico local entre os municípios situados no mesmo estado, dentro da região da Amazônia Legal, e de reduzir a dependência das cidades interioranas da programação de rádio gerada na capital”. O projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.
Outorgas
Na mesma reunião, a comissão vai votar uma série de projetos que autorizam a outorga ou a renovação de outorga para o funcionamento de rádios e TVs e dois pedidos para realização de audiência pública. A reunião da CCT vai começar logo após a audiência para debater a implantação de ambiente virtual de deliberação nas comissões do Senado, marcada para as 10h.
Fonte: Agência Senado