O presidente da empresa que administra o Hospital de Campanha em Manaus, Luis Alberto Nicolau, publicou um vídeo relatando que está sendo impedido de fazer doações de insumos ao estado de Roraima.
Segundo ele, os materiais que foram doados ao Hospital de Campanha de Manaus deveriam ser enviados para Roraima, que enfrenta uma grave crise de coronavírus.
“Nós temos um contrato gratuito e queríamos fazer empréstimos dos aparelhos que foram doadas pela Samel e pela Transig para Roraima que é um estado vizinho nosso e não está com condições de atender as pessoas, porém nós estamos sendo impedidos de levar os materiais que não estão sendo utilizados pela Prefeitura de Manaus e Secretaria Estadual da Saúde”, explicou Nicolau.
Ele disse que o investimento feito no Hospital de Campanha em Manaus foi feito por empresas privadas. “Aqui não tem dinheiro público, e queremos poder ajudar Roraima no momento de maior urgência. Nós dissemos que só vamos sair daqui quando sair o último paciente” disse.
Prefeitura de Manaus – A Prefeitura de Manaus informa que foi surpreendida na manhã desta quarta-feira (17), pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha municipal, administrado pela Prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.
Submetido ao princípio da legalidade, o município repudia a ação, vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu.
Conforme a Lei Federal da Covid-19, de número 13.979, todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. Assim sendo, para que haja o transporte para outro local é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição.
É preciso ressaltar que muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Tais procedimentos e normativas já foram explicadas tanto ao referido grupo hospitalar, quanto aos membros do Exército Brasileiro, presente na ocasião, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). O próprio procurador-geral, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte.
A Prefeitura de Manaus reitera que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas.
Estado do Pará News com informações da jornalista Raisa Carvalho
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