A categoria dos enfermeiros, que está em estado de greve no Pará na luta pelo cumprimento do piso nacional de R$ 4.750 (Lei 14.434/2022) fará assembleia-geral na próxima terça-feira (22), em formato on line, às 20h. O edital publicado no Diário Oficial do Estado convoca todos os enfermeiros funcionários de estabelecimentos de saúde privados dos 144 municípios paraenses a deliberar sobre a proposta do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa). Na oportunidade, a categoria também deve avaliar os trâmites para o atendimento do piso nos estabelecimentos públicos e filantrópicos.
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O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa) tem realizado assembleias prévias à assembleia-geral. Nos últimos dias 10 e 11, os encontros aconteceram em Belém e, nesta quinta-feira (17) será em Marabá, onde um grande número de trabalhadores é esperado no auditório do Conselho Municipal de Saúde, às 19h.
A presidente do Senpa, Antônia Trindade, informa que as prévias em Belém rejeitaram a proposta do Sindesspa, que quer parcelar o complemento salarial para alcançar o piso em quatro parcelas a serem pagas nos próximos quatro anos, ou seja, 25% por ano. A sindicalista não descarta a deflagração de greve: “Pra nós, é um absurdo (a proposta), não dá nem pra se discutir. Total desvalorização da categoria. Está todo mundo revoltado”, disse.
De acordo com o edital, a assembleia-geral vai deliberar sobre a proposta de parcelamento do sindicato patronal e sobre uma possível contraproposta, assim como as medidas a serem adotadas em caso de insucesso na negociação.
Impasse
A categoria reúne cerca de 20 mil enfermeiros no Pará, que recebem o salário médio de R$ 2.800 a R$ 3 mil, atualmente. Outros 40 mil profissionais que desenvolvem atividades afins, no caso, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira serão beneficiados, pois terão os salários equiparados entre 70% e 50% ao piso dos enfermeiros, esclarece Antônia.
O piso nacional foi aprovado em agosto de 2022, pelo Congresso Nacional, e sancionado pela Presidência da República. No último dia 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo. Mas Breno Monteiro, presidente do Sindesspa e da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), declarou a O Liberal, nesta quarta-feira, 16, que “será impossível atender (o piso) sem negociação”.
O STF determinou 60 dias para a negociação entre patrões e empregados. Esse prazo termina em 13 de setembro para que o piso seja cumprido em outubro próximo. “Vamos entrar com ação na justiça porque eles (patrões) não vão pagar por bem”, antecipa a sindicalista.
A representação dos trabalhadores também está com um impasse em relação à decisão do STF, que mencionar carga-horária de 44 horas semanais e remuneração da enfermagem, incluindo dispositivos que não existiam na lei do piso. “Aguardamos a publicação do acórdão dessa decisão para ajuizarmos o embargo de declaração. O Judiciário só pode decidir sobre a lei existente, mas não pode legislar”, aponta Antônia.
Público
Já em relação aos estabelecimentos do setor público e os filantrópicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em maio o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios possam pagar o piso da enfermagem. Porém, a portaria contendo as regras para o acesso a esse crédito foi republicada pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União da quarta-feira (16).
“Havia inconsistências na portaria anterior, que foram apontadas pelos estados e municípios. Estamos na expectativa, vamos ver o que eles vão dizer sobre essa nova portaria, se está tudo de acordo desta vez”, disse Antônia.
EP Estado do Pará News com informações do OLIBERAL