Justiça determina interdição de presídio e transferência imediata de detentos em Itaituba

O Tribunal de Justiça do Estado determinou, nesta segunda-feira (9), a interdição parcial do Centro Regional de Recuperação de Itaituba (CRRI), na região sudoeste paraense, e a transferência imediata de detentos de outras comarcas que estão na unidade prisional. Também foi determinada a interdição total dos blocos de celas contêineres.

(Foto: Ascom Seap / Agência Pará / arquivo)

A decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Itaituba, Wallace Carneiro, atende a um pedido o Ministério Público do Estado (MPPA) que constatou uma série de violações de direitos humanos na unidade prisional, entre elas a superlotação.

O CRRI está com 439 presos, ou seja, 222,79% a mais da capacidade, que é de 136 detentos no regime fechado e 60 no semiaberto.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Em nota, a Seap disse que não foi notificada.

O Ministério Público do Estado do Pará constatou ainda que no CRRI funcionam dois pavilhões contêineres que estão sem situação precárias, com ferrugem corroendo a estrutura e oferecendo riscos.

Blocos de celas contêineres estão deterioradas e oferecem riscos (Foto: Divulgação)

A ação civil pública foi movida pela promotoria de Justiça de Itaituba, que pediu caráter de urgência. Em resumo, a decisão judicial determina:

Interdição parcial do CRRI

• O CRRI fica proibido de receber novos presos sem autorização da Comarca de Itaituba;
• Transferência em no máximo de 30 dias dos reeducandos de outras comarcas com intuito de diminuir a população carcerária da unidade prisional.
• Interdição total dos 2 blocos contêineres
• Transferência dos presos para os blocos de alvenaria ou para outras unidades prisionais em no máximo 180 dias.
• Foi estabelecido também que a Secretaria da Vara de Execução Penal faça um levantamento atualizado sobre os cálculos das penas, discriminando o nome e a condição dos presos definitivos e presos oriundos de outras unidades prisionais que estão recolhidos na cadeia pública de Itaituba.
• O prazo para este levantamento é de 72 horas.
  Presos que estão em blocos de celas contêineres deverão ser transferidos em até 180 dias. (Foto: Divulgação)

Porta Estado do Pará News com informações do G1 Pará