A Justiça de Santa Catarina proibiu o bloqueio de rodovias federais no estado durante o estado de greve dos caminhoneiros. A decisão também abrange o acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
Em caso de descumprimento, motoristas podem ser multados em até R$ 10 mil por dia. Para empresas e sindicatos, a penalidade pode chegar a R$ 100 mil.
A medida foi fundamentada no direito de ir e vir e na necessidade de garantir o abastecimento de itens essenciais. O despacho ressalta que manifestações são legítimas, mas não podem prejudicar a circulação nem a economia.
A decisão autoriza a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para manter as vias liberadas e identificar participantes. A recusa em fornecer dados pode configurar crime de desobediência.
As rodovias BR-101 e BR-470 são foco da medida por serem corredores logísticos essenciais aos portos catarinenses.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, bloquear vias com veículos é infração gravíssima, com multa de R$ 5.869,40 e suspensão da CNH por 12 meses.
Foto: Divulgação/PRF
Com informações do Portal 4oito