O Ministério Público Eleitoral iniciou investigação para apurar denúncias de distribuição de cheques de R$300 em locais de votação de Vigia e Colares. A notícia de fato foi instaurada nesta terça-feira (17), pelo promotor de justiça Rui Barbosa Lamim.
(Foto: Promotoria Eleitoral)
A investigação começou após a Promotoria receber denúncias de que a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) estaria distribuindo diversos cheques do programa Sua Casa às vésperas do 1º turno da eleição. O programa é uma iniciativa do governo do estado, destinado fornecer recursos às pessoas de baixa renda, para que possam melhorar suas moradias.
Segunda as denúncias, a distribuição foi feita por servidores da Cohab na sexta (13). Conforme relatos teriam sido entregues cheques de R$300 para um grande número de pessoas. Só no município de Vigia, 236 moradores teriam recebido o referido valor.
Para o promotor, ainda que o programa Sua Casa já existisse, a distribuição dos cheques em data próxima às eleições e nos locais de votação é preocupante e demonstra possível intuito eleitoral, para favorecer candidatos aliados. “A forma como a distribuição aconteceu beneficiou os candidatos que tem apoio do governo do estado”, afirma Rui Lamim.
Ele explica ainda que houve uma possível violação da Lei Eleitoral (9504/97) que proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços sociais pagos pelos Poder Público para promover candidatos, partidos políticos ou coligações.
Essa conduta pode ser vista como ilícito eleitoral grave, pois desequilibra a eleição em favor de candidatos apoiados pelo governo. O promotor esclarece que a ação da Cohab pode ser entendida como abuso de poder político.
O presidente da Companhia de Habitação e o coordenador do programa Sua Casa serão oficiados para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Estado do Pará News com informações do Ministério Público Eleitoral