O Ministério Publico Federal (MPF) quer que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará cancele imediatamente os Cadastros Ambientais Rurais concedidos na mesma área de um assentamento do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no município de Itaituba, sudoeste paraense.
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De acordo com o MPF, 22 cadastros foram concedidos para fazendas e sítios dentro do Assentamento Agro Extrativista Montanha e Mangabal, após a criação do Projeto.
À superintendência do Incra de Santarém, o MPF recomendou que a autarquia atue junto à Semas para que sejam feitos os cadastros das áreas de assentamento para evitar que sejam outorgados CARs individuais em sobreposição às áreas do projeto.
Na recomendação, o Procurador da República HUGO CHARCHAR alerta que cadastro ambiental rural tem sido frequentemente utilizado como ferramenta de grilagem de terras, provocando acirramento de conflitos no campo.
O documento foi enviado pelo MPF à Semas e ao Incra na última quarta-feira, dia 18. Semas e Incra tem 15 dias para se manifestar. O prazo começa a contar a partir do recebimento do documento.
Na sexta-feira (20), o Incra afirmou não foi oficialmente comunicado e que, por ora, não vai se manifestar sobre o assunto.
A Secretaria de Meio Ambiente do Pará disse que o Cadastro Ambiental Rural é autodeclaratório. E que valida ou não o cadastro após análise técnica que leva em consideração fatores como a possível sobreposição de áreas.
Fonte: Agência Nacional
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