Na sexta-feira (22), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, no oeste do Pará, reuniu órgãos públicos e entidades representativas para tratar da situação das feiras irregulares instaladas na avenida Tapajós, entre os píeres 2 e 3, no bairro Laguinho.
O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, contou com representantes da Polícia Militar (3º BPM), Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB), Procuradoria Geral do Município (PGM), Vigilância Sanitária e da Colônia de Pescadores Z-20.
Foram debatidas as consequências da venda de produtos de origem animal e vegetal sem atender às normas sanitárias, o que compromete a saúde coletiva, a segurança alimentar e os direitos do consumidor.
Como encaminhamento, o Município de Santarém deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de trabalho integrado, prevendo medidas para a retirada das feiras irregulares e a adequação da atividade comercial às exigências legais. O documento servirá como instrumento de reorganização e fiscalização permanente.
A medida integra o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000881-0, instaurado pela Portaria nº 12/2025-MP/10ªPJCv, destinado a acompanhar e fiscalizar o funcionamento das feiras e mercados no município.
Com a deliberação, o MPPA reafirma seu compromisso em promover a integração institucional e garantir soluções efetivas para proteger a saúde pública e os direitos do consumidor em Santarém.
Portal Estado do Pará News com informações do MPPA
Foto: Roni Moreira – Agência Pará