O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Uruará, apresentou na última quinta-feira (24) a Recomendação nº 11/2025-MPPA/PJU, que visa coibir a condução de veículos automotores por crianças e adolescentes no município. O anúncio ocorreu durante reunião no Salão do Júri do Fórum da Comarca e contou com representantes do Conselho Tutelar e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
A medida estabelece que, a partir de 1º de setembro, será intensificada a fiscalização em parceria com o Demutran, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar. A recomendação proíbe expressamente que menores de 18 anos dirijam, bem como que pais ou responsáveis permitam tal prática.
Como parte da iniciativa, o MPPA promoverá ações de conscientização durante o mês de agosto, com atividades em escolas e espaços públicos. A campanha também será divulgada à imprensa local por meio de nota pública.
Segundo o promotor Dereck Luan Viana de Vasconcelos, a condução irregular por menores pode gerar consequências legais, como autuações, responsabilização dos responsáveis, aplicação de medidas protetivas e até apreensão dos veículos. A prática de manobras perigosas, como o “grau”, também será combatida.
Durante o encontro, foi apresentado o modelo de Auto de Infração e os procedimentos de apreensão e restituição dos veículos. A Recomendação será encaminhada oficialmente a todos os órgãos envolvidos.
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