O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Aveiro, realizou nesta quarta-feira (6) uma reunião interinstitucional com foco no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao turismo sustentável, inclusivo e protetivo no município, localizado no oeste paraense.
O encontro ocorreu na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e foi conduzido pelo promotor de Justiça Alisson Fidelis, reunindo representantes de diversas instituições públicas e da rede de proteção social. Estiveram presentes membros da Prefeitura de Aveiro, Câmara de Vereadores, Diretoria Municipal de Turismo, além das secretarias de Administração, Assistência Social, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Saúde, o Conselho Tutelar, o próprio CRAS e a Polícia Militar.
A reunião teve como base o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00004501-5, instaurado pela Portaria nº 016/2025, com o objetivo de acompanhar, propor e fiscalizar a atuação do poder público e da iniciativa privada na implementação de políticas de turismo alinhadas aos direitos humanos, à valorização das comunidades locais e à preservação ambiental.
Entre os principais temas discutidos durante a reunião, destacam-se:
- Prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo;
- Promoção da igualdade de gênero e respeito à diversidade;
- Valorização de culturas tradicionais (indígenas, ribeirinhas e quilombolas);
- Incentivo ao turismo de base comunitária, ecoturismo e turismo de pesca;
- Boas práticas nos serviços turísticos (hotéis, pousadas, balneários);
- Atuação intersetorial no enfrentamento de violações de direitos;
- Preparação de Aveiro para o aumento do fluxo turístico durante e após a COP 30.
Um dos pontos de destaque foi o papel estratégico do distrito de Fordlândia, reconhecido nacional e internacionalmente, como área-chave para ações de desenvolvimento sustentável e proteção cultural.
Durante a reunião, o promotor Alisson Fidelis reforçou o papel do MPPA como agente de transformação social. “Nosso compromisso é garantir que o turismo em Aveiro seja, de fato, sustentável e se consolide como um vetor de desenvolvimento com responsabilidade. É fundamental que os impactos positivos dessa atividade superem quaisquer efeitos negativos”, afirmou.
Próximos passos
Como encaminhamento da reunião, foi deliberada a realização de uma audiência pública com representantes de hotéis, pousadas, balneários, bares, restaurantes e outros estabelecimentos ligados à cadeia turística. A iniciativa visa promover o diálogo sobre responsabilidade compartilhada na proteção de direitos e definir diretrizes para futuras recomendações do MPPA sobre o tema.
Com informações da Ascom – Promotoria de Justiça de Aveiro
Foto: Divulgação – Promotoria de Justiça de Aveiro