A região metropolitana de Santarém, que abrange os municípios de Mojuí dos Campos e Belterra, no oeste do Pará, recebeu propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) voltados ao atendimento e à estrutura da rede pública de saúde. As medidas foram apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
As propostas são desdobramentos das audiências públicas realizadas nos dias 30 de janeiro e 29 de maio deste ano, que tiveram como objetivo elaborar um diagnóstico situacional do Sistema Único de Saúde (SUS) nos três municípios que compõem a região.
A formalização dos compromissos por meio dos TACs busca garantir a continuidade da construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população. A iniciativa integra o Plano de Atuação 2025/2026 da 8ª Promotoria de Justiça, que acompanha as políticas de saúde na região e atua na tramitação de demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas a questões estruturais. O pacote de ações também inclui o Pacto para a Saúde e a Educação, assinado por candidatos a prefeito durante as últimas eleições municipais.
Os TACs foram elaborados a partir de informações técnicas coletadas nas audiências e levam em conta a legislação do SUS, visando resolver problemas como a demanda reprimida de atendimentos e procedimentos, ampliar a transparência de informações, fortalecer a participação popular e o controle social, investir em modernização tecnológica e aprimorar a estrutura física e de pessoal.
Mojuí dos Campos já possui acordos firmados com o MPPA referentes às Unidades Básicas de Saúde de Vista Alegre do Moju, Boa Sorte, Igarapé do Piranha, Baixa da Onça e Posto de Saúde Xavier. Em relação às novas propostas, MPPA, MPF e MPT aguardam a análise dos termos encaminhados aos municípios.
Com informações Ascom – MPPA
Foto: Roni Moreira – Agência Pará