O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu cautelarmente um pregão eletrônico da Prefeitura Municipal de Rurópolis, no sudoeste do Pará, avaliado em R$ 2.362.595,74. A medida, proposta pelo conselheiro Lúcio Vale, foi homologada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (13), conduzida pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Daniel Lavareda.
A suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2025 foi motivada por indícios de irregularidades identificadas pela 6ª Controladoria do TCMPA. O relatório técnico apontou a falta de critérios técnicos objetivos no Estudo Técnico Preliminar, um Documento de Formalização da Demanda (DFD) genérico e uma pesquisa de preços inadequada, com fontes não identificadas, valores superiores aos de mercado e duplicação de fornecedores.
Diante do risco de graves lesões ao erário e da eficácia de futuras decisões, o conselheiro Lúcio Vale determinou a suspensão imediata de todas as fases do processo licitatório, incluindo a emissão de serviços e fornecimentos. O prefeito de Rurópolis, Zé Filho da Farmácia, do PP, terá um prazo de dez dias para se manifestar sobre as irregularidades e deverá comprovar a suspensão do certame em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 9.602,60 (2.000 UPF-PA).
Foto: Ascom – PMR