O Juiz Federal Substituto Rodrigo Meireles Ortiz foi o autor do mandado de busca e apreensão nas dependências da empresa do candidato a deputado federal pelo PL, Rodrigo Cataratas.
(Foto: Nilzete Franco / FolhaBV)
Ele determinou o cumprimento de sentença judicial que determinava a devolução de quatro aeronaves usadas em garimpo ilegal para o pátio da Policia Federal, na cidade de Boa Vista-RR.
Na decisão, o magistrado autorizou que os oficiais de Justiça, fizessem a busca e apreensão das aeronaves de prefixos PT-HRE, PP-EIH, PT-HQZ, PT-HSU, na parte dos fundos da empresa, onde há um grande galpão industrial.
O juiz também autorizou que se o local não fosse voluntariamente aberto, a polícia federal poderia fazer o arrombamento para acesso as aeronaves.
A Ação
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela Justiça federal em ação movida pelo Ibama pedindo a restituição das aeronaves apreendidas no âmbito de operação conjunta realizada pela ANAC, IBAMA e Polícia Federal no dia 26 de agosto de 2021, após denúncia de uso no combate ao transporte aéreo irregular de carga e pessoas destinado ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
Segundo o Ibama foram identificados equipamentos utilizados para garimpo no interior de uma das aeronaves além de terem sido localizados, dentro do hangar onde estava a aeronave, uma grande quantidade de insumos e víveres, além de dois quilos de mercúrio.
Sem devolução
Apesar de duas decisões judiciais determinando a devolução das aeronaves, apenas uma delas teria sido devolvida pelo empresário, que foi multado pelo Ibama em mis de R$ 2 milhões de reais e está com multa diária pela não devolução de R$ 1 mil reais por dia.
“Diante destes parâmetros, nota-se que o valor fixado não se revelou suficiente para compelir o cumprimento da decisão judicial. Por conta da significativa capacidade econômica dos autores, os bens jurídicos tutelados pelas medidas cautelares estabelecidas pelas autarquias, e o decurso de mais de três meses já decorridos sem o cumprimento da decisão. Aumenta-se o valor da multa diária para R$ 5 mil até R$ 250 mil por aeronave”
“As partes autoras possuem acesso e conhecimento dos autos e da determinação lançada em 26/07/2022. Ademais, sublinha-se que as partes autoras foram intimadas para cumprimento da decisão, e com relação à última determinação de busca, estas foram novamente intimadas de forma pessoal e prévia para cumprimento voluntário, o que não se deu de forma integral”.
Assim, verifica-se a ausência de justificativa para o não cumprimento integral da decisão e à negativa de acesso para cumprimento da decisão judicial, o que demonstra a necessidade de autorização de acesso para o afastamento excepcional e específico da inviolabilidade do domicílio no local em que as aeronaves foram localizadas anteriormente” disse o juiz na decisão
Outro Lado
A reportagem da Folha entrou em contato com o empresário Rodrigo Cataratas que informou que vai se pronunciar em outro momento por seus advogados.
Com informações da FolhaBv
