Vinte anos depois, donos de fazenda no Pará acusados de submeter 85 pessoas em regime de trabalho escravo vão responder processo na Justiça Federal. Caso não resolvido levou Brasil a ser condenado, em 2016, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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No dia 15 de março do ano 2000, a equipe de fiscalização móvel da Superintendência Regional do Trabalho constatou que João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira, conhecido como Toninho, submeteram 85 trabalhadores a condições semelhantes a de escravidão, na Fazenda Brasil Verde, localizada no município paraense de Sapucaia, região de Redenção.
Esta semana, o juiz federal Hallisson Costa Glória aceitou a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os acusados, protocolada no ano passado.
As vítimas não recebiam os devidos pagamentos eram proibidas de sair da fazenda e submetidas a vigilância armada. Além de não assinarem as Carteiras de Trabalho, os proprietários são acusados de reter o documento.
A fiscalização só tomou conhecimento, porque dois jovens menores de idade fugiram da propriedade e conseguiram chegar na Polícia Federal (PF), em Marabá, para fazer a denúncia.
O caso não era o único envolvendo a Fazenda Brasil Verde. Pelo menos outras quatro fiscalizações, nas décadas de 1980 e 1990, evidenciaram a existência de trabalho escravo na mesma propriedade.
Em 2016, sem que o caso da suposta prática de trabalho forçado e servidão por dívidas na Fazenda Brasil Verde fosse concluído, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes.
Uma das obrigações previstas na sentença era restabelecer o processo judicial do caso, que havia desaparecido ao ser enviado para a Vara Estadual da Comarca de Xinguara.
Durante dois anos, o MPF localizou 72 das vítimas. O Ministério Público ouviu acusados, testemunhas e recolheu provas.
O procurador da República Oswaldo Poll Costa destacou a relevância da ação do sistema de Justiça brasileiro para dar cumprimento à decisão da Corte Interamericana.
A reportagem ligou para a Fazenda Brasil Verde e o funcionário que atendeu a ligação informou que não seria possível falar com os responsáveis. As terras pertencem ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país.
Com informações da Agência Nacional.
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