Foi protocolada na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denúncia criminal, na qual relata que o prefeito de Salinópolis, no nordeste do Pará, Paulo Henrique Gomes (PSDB) e sua irmã, a deputada estadual Paula Gomes (PSD), são suspeitos de realizarem o crime de peculato-desvio, por se utilizarem de servidores fantasmas em acúmulo ilegal de cargos, sem possibilidade de compatibilização de horários. O caso foi denunciado pelo vereador Manoel de Jesus Araújo Rocha (PT).
(Foto: Reprodução / Instagram)
De acordo com a investigação realizada pelo parlamentar, no exercício de sua função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, tanto o prefeito Paulo Henrique como a deputada Paula Gomes mantêm a prática de acúmulo de cargos, por meio dos chamados “servidores fantasmas”, pois possuem servidores públicos nomeados ao mesmo tempo na prefeitura de Salinópolis e no gabinete parlamentar da deputada, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Os servidores apontados como fantasmas são Kleydson Oliveira de Lima e Maria Daniele de Souza Henrique. Os dois exerciam ao mesmo tempo e período como servidores comissionados na prefeitura municipal de Salinas e na Alepa, sendo que o horário de expediente dos dois órgãos é o mesmo, bem como a distância entre a Prefeitura e a Casa de Leis, que fica em Belém, é de mais de 220 km, fato que revela a impossibilidade de compatibilidade de horários.
A constatação dos crimes de peculato cometido pelas pessoas citadas está toda documentada por meio de investigações feitas no portal da transparência, que mostram as datas de admissão de cada servidor em acúmulo ilegal de cargos.
Kleydson Oliveira deu entrada no dia 19 de fevereiro de 2019 como diretor de Departamento, vinculado ao gabinete do prefeito de Salinópolis. Alguns meses depois, em abril de 2019, o mesmo Kleydson Oliveira foi nomeado para exercer o cargo em comissão de secretário parlamentar, vinculado ao gabinete da deputada Paula Gomes, no qual permaneceu até outubro do mesmo ano, percebendo remuneração de ambos os órgãos durante o período de sete meses.
Já Maria Daniela de Souza Henrique foi nomeada no dia 1º de março de 2020 para exercer o cargo em comissão de procuradora Municipal da Prefeitura de Salinas. O problema é que desde junho de 2019 a mesma já exercia cargo de secretária parlamentar no gabinete da deputada Paula Gomes, sendo mais um caso de servidor que ocupa ilegalmente, e sem compatibilidade de horário, dois cargos ao mesmo tempo.
De acordo com a denúncia, esta prática criminosa dos irmãos Gomes também revela fortes indícios de que outro tipo de crime possa estar ocorrendo, o famoso esquema de “rachadinha”, no qual servidores realizam o repasse ilegal de uma parte de seu salário para os respectivos agentes públicos que fizeram sua nomeação, fato que também deve integrar a investigação por parte do MPPA.
O vereador ressaltou, ainda, que o vínculo de parentesco existente entre os políticos, que são irmãos, torna pouco crível qualquer alegação de desconhecimento destes acerca dos fatos imputados na denúncia. Ademais, o fato de existirem outros casos de acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura e no gabinete da deputada, na Alepa, demonstra que a prática criminosa era organizada e corriqueira.
Diante das provas e indícios do crime de peculato e prática de improbidade administrativa, o vereador solicitou ao procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que sejam oferecidas ação penal e ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra todos os suspeitos.
Estado do Pará News com informações do portal Roma News