O prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson Alves (PSD), participou na manhã desta quinta-feira (16) de uma reunião na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SR-30), em Santarém, com a superintendente Laudiceia Schuaba Andrade, para tratar de pautas voltadas ao fortalecimento da regularização fundiária e ao desenvolvimento do município.
Durante o encontro, foram discutidos o Termo de Adesão ao Programa Terra Cidadã, iniciativa desenvolvida pelo Incra em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que tem como objetivo ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e regularização fundiária. Também estiveram na pauta a transferência das áreas urbanas para o município, o PAC Bom Sossego e ações de regularização fundiária nas zonas urbana e rural.
Na reunião, o prefeito destacou a importância da transferência das áreas urbanas para o patrimônio do município, medida considerada fundamental para dar celeridade ao processo de regularização fundiária. Jailson Alves solicitou à superintendente do Incra agilidade na tramitação dos processos, para que todos os lotes urbanos possam ser devidamente escriturados, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
Participaram da agenda o secretário municipal de Administração e Planejamento, Raimundo Edmilson Santos Filho, o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Alessandro Rafael de Oliveira, e a vice-prefeita Suely Araújo.
A reunião reforça o empenho da gestão municipal em buscar, junto ao Governo Federal, soluções para demandas históricas de Mojuí dos Campos. Entre as principais reivindicações apresentadas pelo prefeito Jailson Alves está a agilização da regularização fundiária, considerada uma medida essencial para assegurar o direito à propriedade, facilitar novos investimentos públicos e privados e promover mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população.
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Editor: Elivaldo Silva