A Prefeitura de Mojui dos Campos, no oeste do Pará, através da secretaria de educação emitiu nota à imprensa nesta terça-feira (16), para esclarecer a recente polêmica em torno dos salários dos profissionais da educação referente ao mês de maio.
(Arte: Reprodução / PMMC)
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou que não houve redução salarial de nenhum servidor e que tendo em vista a paralização das aulas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve adequação da carga horária, onde todos os professores efetivos receberam a integralidade das horas-aula dos seus respectivos concursos, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de horas suplementares mais 20% de hora-atividade.
A secretaria de educação ressalta que a Lei nº 056, de 17/11/2015 (PCCR), no seu artigo 75 estabelece que a hora-atividade será devida apenas quando o professor estiver em efetiva regência de classe.
Ainda de acordo com a secretaria de educação, devido a significante diminuição dos recursos federais, houve a necessidade de que fossem adotadas tais medidas, evitando desta forma a demissão sumária dos servidores temporários, o que acarretaria transtornos de grandes proporções em inúmeras famílias do município.
A Nota ainda esclarece que esta é uma situação excepcional e transitória, logo que volte a normalidade dará continuidade as atividades respeitando as normas técnicas que ainda serão divulgadas — regras de distanciamento e higienização, por exemplo.
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