A Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, está implantando no município, a tarifa social de água para famílias consideradas de baixa renda. O decreto de nº 147/2021, que cria a tarifa social foi publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Município.
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Para ter acesso à tarifa social, as famílias beneficiadas devem requerê-la junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), localizada na Rua Rui Barbosa, nº 3345, bairro Centro, de segunda à sexta-feira, entre 8 e 15h.
Cadastro
Para solicitar o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com a inscrição atualizada, e ter renda mensal de até um salário mínimo no valor vigente.
A tarifa social será aplicada a somente uma unidade residencial consumidora por família, sendo que o benefício somente produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao do cadastro. Com aprovação do cadastro, as famílias passarão a pagar R$ 19,90 pela tarifa social de água.
Para a secretária do trabalho e assistência social, Adrielly Linhares Lima, é de grande importância a implantação da tarifa social. “É extremamente gratificante poder desenvolver um trabalho que incentive a implementação de políticas públicas que devem impactar a vida de famílias de baixa renda de Mojuí dos Campos”, enfatizou.
A tarifa social tem validade de um ano, a partir de sua concessão, sendo possível renová-la por mais um ano, desde que o interessado comprove novamente se enquadrar nos critérios do benefício. Caso contrário, ele será automaticamente cancelado.
