Nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do exercício de 2024 do prefeito de Belterra, no oeste do Pará, Ulisses José Medeiros Alves (MDB).
A decisão foi tomada durante a 51ª Sessão Ordinária do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale, e seguiu o voto do relator Daniel Lavareda, que apontou diversas falhas e irregularidades na administração municipal. Em razão das ocorrências, o gestor foi multado.
Entre os principais problemas identificados estão o atraso na entrega de documentos, como a matriz de saldos contábeis de outubro de 2024, encaminhada com 18 dias de atraso. O relatório também apontou registros incorretos de verbas de emendas parlamentares e transferências para pagamento de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) — uma falha reincidente, já registrada nas contas de 2023.
Outro ponto destacado foi a aplicação insuficiente de recursos na saúde, que ficou em 14,50% da receita de impostos e transferências, abaixo do mínimo constitucional de 15%. Segundo o TCMPA, o prefeito foi alertado sobre a irregularidade, mas não adotou providências para corrigir o problema.
O gestor também deixou de atender a uma notificação e cumpriu parcialmente outra, enviadas pelo Tribunal de Contas. Diante disso, o Ministério Público de Contas dos Municípios emitiu parecer favorável à reprovação das contas, com destaque para o gasto insuficiente em saúde e outras falhas administrativas.
Apesar das irregularidades, o relatório reconheceu que o município cumpriu os limites constitucionais em Educação, aplicando 25,43% da receita no setor, e 83,23% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério. Também houve redução nos gastos com pessoal, que ficaram em 56,17% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal.
No quesito transparência, o Portal da Transparência da Prefeitura de Belterra manteve a classificação “Diamante”, embora tenha apresentado leve queda no índice geral. Foram observadas, contudo, falhas na atualização de informações sobre execução orçamentária e obras públicas.
Com o parecer emitido, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Belterra, que será responsável pela decisão final sobre a reprovação das contas do prefeito.
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