O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2023 da Secretaria Municipal de Educação de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, de responsabilidade de Elizangela Ferreira de Aguiar Bezerra, que terá de recolher aos cofres do Município o valor de R$ 13.333,34 recebido a maior.
A gestora foi multada em R$ 960,26 (200 UPF-PA), valor que deverá ser recolhido ao FUMREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento) do TCMPA, A multa foi por não ter repassado ao INSS a totalidade das contribuições previdenciárias retidas dos servidores e prestadores de serviços.
A ordenadora de despesas foi citada pelo Tribunal, mas não apresentou defesa. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda.
A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Fonte: TCMPA
Foto: Reprodução