O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 008/2025 da Prefeitura de Placas, que tinha como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para atender as Secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, totalizando um valor estimado de R$ 6.144.069,56.
A medida foi decidida pelo conselheiro Lúcio Vale, relator do processo, após a 6ª Controladoria do TCMPA identificar várias irregularidades no processo licitatório. Entre as falhas destacadas, estão:
- Atraso na inserção de documentos obrigatórios no Mural de Licitações;
- Insuficiência do Documento de Formalização de Demanda e do Estudo Técnico Preliminar;
- Risco de dano ao erário devido a variações significativas nos preços apresentados pelos fornecedores.
Com isso, o conselheiro determinou a suspensão imediata do pregão e de qualquer contrato relacionado, incluindo serviços e fornecimentos provindos do certame. O prefeito de Placas, Artur Possimoser do Socorro, deve se manifestar dentro de 10 dias sobre as informações da 6ª Controladoria e comprovar a suspensão do processo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 9.602,60 (equivalente a 2.000 UPF-PA).
A decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última quinta-feira (10), sob a condução do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente da Corte de Contas.
Fonte: Portal Estado do Pará News – com informações da Ascom – TCM-PA
Foto: Alexandre Costa – Agência Pará