No dia 2 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgou procedente a ação de perda de cargo por infidelidade partidária proposta pelo Partido Progressista (PP) contra o vereador Raimundo Brito Rabelo. Em consequência, o vereador perdeu seu mandato.
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Na primeira sessão ordinária da Câmara de Curuá, no oeste do Pará, realizada nesta quarta-feira, (7) após o recesso de julho, o presidente da Câmara, vereador Odemilson Vinhote Pereira (Republicanos), leu o ofício nº 3783/2024 do TRE-PA, que determinava a perda do cargo de Raimundo Brito Rabelo. O ofício também determinava a posse do suplente Rosinei Moares de Castro, também do Partido Progressista (PP).
O presidente da Câmara, Odemilson Vinhote Pereira, explicou a decisão durante a sessão, afirmando que Raimundo Brito foi eleito pelo PP, mas se desfilou e se filiou ao Podemos no dia 6 de abril, um dia após o prazo permitido pela regra eleitoral, que era 5 de abril. A ação de infidelidade partidária foi movida pelo PP do município de Curuá e encaminhada à justiça eleitoral, que decidiu pela perda do mandato de Raimundo Brito.
Odemilson destacou que a Câmara Municipal está apenas cumprindo a decisão da Justiça Eleitoral, que foi solicitada pelo Partido Progressista.