O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acolheu uma representação interna originada de uma demanda da Ouvidoria, que identifica possíveis irregularidades na Secretaria de Educação do Município de Placas, no oeste do Pará. A conselheira Mara Lúcia Barbalho relatou o processo, que surgiu após a recepção de um e-mail detalhando supostas despesas desnecessárias com a manutenção de veículos da secretaria, sob a responsabilidade de Ana Patrícia Galúcio Sousa.
O denunciante apontou uma possível má gestão dos recursos públicos, ressaltando que, embora a secretaria possuísse apenas dois ônibus próprios para o transporte escolar, os gastos com peças e serviços de manutenção seriam consideravelmente altos. Assim, foi solicitado que fosse feita uma averiguação sobre a destinação de cada peça, pneu e serviço utilizado.
Considerando a relevância do transporte escolar, considerado essencial, a 3ª Controladoria do TCM/PA notificou a responsável pela secretaria para que apresentasse esclarecimentos e documentos que comprovassem a regularidade dos veículos utilizados—sejam eles próprios, contratados, terceirizados, locados ou sublocados. A notificação também pedia informações detalhadas sobre todos os veículos, a documentação de manutenção e a comprovação de que estivessem em perfeitas condições de uso e segurança.
Em resposta, a ordenadora de despesas apresentou uma manifestação, mas não enviou formalmente os documentos requeridos dentro do prazo estabelecido. Ela alegou que não foram cumpridos os requisitos mínimos para a validade da denúncia, questionando as motivações do denunciante. A recusa em apresentar a documentação motivou a conselheira Mara Lúcia a converter a demanda de Ouvidoria em Representação de Natureza Interna, acolhendo-a e determinando a citação da ordenadora para que se manifeste sobre o caso.
Foto: Alexandre Costa – Agência Pará