O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta sexta-feira (19), a cassação dos mandatos do prefeito de Cametá, no baixo Tocantins, região do nordeste paraense, Victor Cassiano (MDB), e do vice, Ênio de Carvalho (União Brasil), por abuso de poder político e econômico. A decisão também confirmou a realização de novas eleições no município.
A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça, que reconheceu a contratação irregular e em massa de servidores temporários em ano eleitoral, medida considerada suficiente para comprometer a normalidade do pleito.
Segundo o processo, Cassiano foi responsável direto pela admissão de mais de 2,3 mil servidores temporários e pela contratação de 1.037 pessoas físicas, sem licitação, em funções comuns como limpeza, enfermagem e serviços administrativos.
Somente em 2024, o município emitiu mais de 9 mil notas de empenho para custear os contratos. A folha de pagamento saltou de R$ 2,4 milhões, em julho de 2023, para R$ 5,7 milhões no mesmo mês de 2024, um aumento superior a 130%.
O TSE concluiu que as contratações não tinham respaldo legal nem justificativa de excepcional interesse público. Para os ministros, a prática teve gravidade suficiente, tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo, para desequilibrar a disputa eleitoral.
“Reconhecido o abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico, a cassação dos diplomas é medida que se impõe”, afirmou Mendonça em seu voto.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal assume interinamente a prefeitura até que a Justiça Eleitoral do Pará marque novas eleições. Victor Cassiano também foi declarado inelegível por oito anos.
Nas redes sociais, o prefeito afirmou que seguirá firme, “confiando em Deus e na Lei”.
Com informações do Portal Roma News
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