A Comissão Nacional de Refugiados da Argentina (Conare) concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A decisão do órgão, vinculado ao Ministério da Segurança Nacional do país vizinho, foi tomada no dia 4 de março, mas tornada pública nesta terça-feira (10), segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso.
O brasileiro estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e chegou a ter o pedido de extradição autorizado pela Justiça argentina em dezembro do ano passado. Desde janeiro, no entanto, sua prisão preventiva havia sido convertida em prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
De acordo com a defesa do brasileiro, o processo administrativo no Conare reconheceu que Joel Corrêa “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”.
Ainda segundo o advogado Luciano Cunha, com o reconhecimento formal da condição de refugiado passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, especialmente o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise do pedido de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Eles também podem ter o status de refugiados concedido.
A concessão do refúgio a Joel Corrêa também foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.
Foto: Joel Borges Corrêa/Arquivo pessoal
Com informações da Agência Brasil.