A Justiça Federal no Amazonas condenou quatro pessoas apontadas como responsáveis pelo incêndio de dois helicópteros utilizados em operações de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O crime ocorreu em 2022, em Manaus.
A sentença foi proferida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, com base nas investigações da Polícia Federal e na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). As penas aplicadas variam de 4 anos e 2 meses a 6 anos e 2 meses de reclusão, além de detenção entre 1 ano e 9 meses e 2 anos e 3 meses, e pagamento de multa.
O ataque ocorreu na madrugada de 24 de janeiro de 2022, no aeródromo do Aeroclube de Manaus, onde estavam estacionadas as aeronaves usadas pelo Ibama em operações de combate a crimes ambientais na Amazônia.
Segundo a denúncia, os acusados invadiram o local e incendiaram dois helicópteros modelo EC130 B4. Uma das aeronaves foi totalmente destruída pelas chamas, enquanto a outra sofreu danos menores. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 10 milhões.
De acordo com o MPF, o crime foi planejado por um grupo com funções definidas, tendo um empresário como autor intelectual e financiador, motivado por insatisfação com as operações de fiscalização ambiental, especialmente contra o garimpo ilegal na região.
Na decisão, a Justiça destacou que a destruição das aeronaves impactou diretamente as atividades de fiscalização ambiental na Amazônia, já que esses equipamentos são fundamentais para o deslocamento das equipes do Ibama em áreas de difícil acesso. Um dos helicópteros ficou totalmente inutilizado e o outro permaneceu 36 dias fora de operação para reparos.
Os réus foram condenados pelos crimes de incêndio com perigo comum, previsto no artigo 250 do Código Penal, e obstrução da fiscalização ambiental, conforme o artigo 69 da Lei de Crimes Ambientais.
Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Com informações da Justiça Federal – Seção Judiciária do Amazonas