O município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, recebeu nesta quarta-feira (24) uma equipe da Diretoria de Fiscalização e Normatização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) para acompanhar as ações de expansão do abastecimento de água e dos serviços de saneamento no município. Antes de chegar a Mojuí dos Campos, a equipe técnica esteve em Itaituba e, na manhã desta quarta-feira, cumpriu agenda em Belterra.
A visita faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pela Arcon em diversos municípios paraenses desde o início da implantação do novo modelo de saneamento no Estado, em setembro de 2025.
A empresa Águas do Pará foi a vencedora do processo licitatório internacional para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado. O modelo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio dos deputados estaduais, cabendo à Arcon a missão de regular e fiscalizar o cumprimento das metas e obrigações previstas em contrato.
O diretor de Fiscalização e Normatização da Arcon, Hilton Aguiar Júnior, explicou que a principal finalidade da visita é acompanhar as ações da chamada Operação Verão, período considerado crítico devido aos impactos da estiagem no abastecimento de água.
“Nossa principal visita hoje foi para averiguar a Operação Verão. Estamos percorrendo os municípios para identificar as demandas, pois o período de estiagem sempre exige maior atenção. O Pará possui um histórico de problemas no abastecimento durante esse período, por isso estamos verificando o que a concessionária está realizando e como está se preparando para enfrentar esse momento. A fase de transição foi concluída em junho e esperamos que a empresa cumpra integralmente o contrato. O papel da Arcon é justamente fiscalizar e garantir que o que foi estabelecido pela Assembleia Legislativa seja executado da melhor forma possível. Estamos constatando que a concessionária vem realizando serviços como a limpeza dos poços e outras ações previstas nesta fase inicial”, afirmou.
Conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), a meta é que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água tratada e que 90% dos brasileiros sejam atendidos com coleta e tratamento de esgoto.
Mais do que números e metas, a ampliação dos serviços de saneamento representa um avanço na qualidade de vida da população. Garantir água tratada e infraestrutura adequada significa promover saúde, dignidade e desenvolvimento para milhares de famílias paraenses. Em municípios como Mojuí dos Campos, o acompanhamento permanente dos órgãos reguladores e o cumprimento das metas contratuais são fundamentais para assegurar que os investimentos se traduzam em benefícios reais para quem mais precisa.
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Editor: Elivaldo Silva