Decreto municipal considera o período de estiagem e o risco de aumento das queimadas; medida vale para áreas rurais e urbanas
O prefeito Sebastião Aurivaldo Pereira Silva, do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, assinou decreto que estabelece, em caráter preventivo e temporário, a proibição do uso do fogo em todo o território municipal pelo prazo de 180 dias.
A medida leva em consideração o período de estiagem, quando a redução das chuvas favorece o surgimento e a propagação de queimadas e incêndios florestais, aumentando os riscos para o meio ambiente e a população.
De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT), em articulação com a Defesa Civil Municipal e demais órgãos competentes, será responsável pelas ações de fiscalização, orientação, prevenção, monitoramento e combate às queimadas e aos incêndios.
Proibição também vale para áreas urbanas
A restrição inclui queimadas destinadas à limpeza de áreas rurais, manejo de vegetação, renovação de pastagens e outras atividades que envolvam o uso intencional do fogo.
Também está proibida a queima de resíduos, folhas, galhos e outros materiais em terrenos baldios, lotes, quintais e demais áreas, inclusive dentro do perímetro urbano.
O descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e na aplicação de outras sanções previstas na legislação ambiental.
Uso tradicional do fogo
O decreto estabelece exceções para situações expressamente autorizadas pela legislação. Os usos tradicionais e adaptativos do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares deverão seguir as normas e os procedimentos legais aplicáveis.
A medida busca reforçar as ações de prevenção durante o período de estiagem e reduzir os riscos de queimadas descontroladas e incêndios florestais no município.
Foto: Arquivo SEMAT
Texto e edição: Elivaldo Pinto