Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia.
Segundo a regra, a obrigatoriedade deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.
(Imagem ilustrativa: Vítor Mendonça / Jornal de Brasília)
Os destaques do texto ainda estão sendo votados pelos deputados. Agora, para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a redação, aquele que for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, “sendo aplicada o dobro em caso de reincidência”, ou seja, R$ 600.
O montante arrecadado com as multas deve ser usado nas ações de combate ao vírus. A nova legislação, mantém a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa.
O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público.
Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.
Estado do Pará News com informações do Jornal de Brasília
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