O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, convocou uma paralisação nacional dos caminhoneiros a partir da meia-noite desta segunda-feira (13), com foco nas operações dos portos.
O objetivo é pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a colocar em votação a Medida Provisória (MP) 1343/2026. A proposta reforça o piso mínimo do frete e concede anistia para multas aplicadas em manifestações anteriores. A MP perde a validade na quinta-feira (16), caso não seja aprovada.
Segundo a Abrava, após duas semanas de negociações em Brasília sem avanço na votação, a orientação é que os caminhoneiros permaneçam parados e não iniciem viagens até que a análise da medida seja confirmada. A expectativa é que a votação aconteça na terça-feira (14).
A entidade afirma que uma possível greve nacional será consequência da demora na votação da proposta. Já representantes do agronegócio e da indústria são contrários à medida, alegando que ela pode aumentar os custos do transporte.
Entre os principais pontos da MP estão:
- Criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime CLT que realizam viagens de longa distância;
- Multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para empresas que pagarem fretes abaixo do valor mínimo, em caso de reincidência;
- Pagamento do frete em até 30 dias úteis, com adiantamento mínimo de 70% para caminhoneiros autônomos;
- Aumento do limite para fiscalização do Peso Bruto Total (PBT), passando de 50 para 74 toneladas, mantendo as tolerâncias previstas na legislação;
- Anistia para multas aplicadas a caminhoneiros e empresas por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022;
- Conversão em advertência de multas relacionadas ao frete e ao excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da nova lei, sem devolução dos valores já pagos;
- Atualização da tabela do frete pela ANTT a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel variar mais de 5%.
A medida foi criada em março para evitar uma greve motivada pelo aumento do diesel e pelo descumprimento da tabela do frete. Se for aprovada e sancionada, o governo terá 180 dias para regulamentar a nova lei, e as empresas terão pelo menos 60 dias para se adequar às novas regras.
Foto: Abrava/Divulgação