Após a Justiça do Amazonas suspender a posse dos conselheiros tutelares eleitos e reeleitos para o quadriênio 2020-2027, a capital do Amazonas deve amanhecer, nesta quinta-feira (11), com as portas fechadas nas dez unidades de atendimento a menores. Denúncias relacionadas a menores de idade serão direcionadas à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca) ou ao Juizado da Infância e da Juventude.
(Foto: Karina Pinheiro)
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, ainda na noite da última terça-feira (9), com um pedido de liminar para tentar derrubar a decisão da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O objetivo era garantir a realização da cerimônia de posse, prevista para esta quarta-feira (10), e que precisou ser cancelada de última hora.
A expectativa de que a primeira decisão fosse derrubada era tão grande que parte dos conselheiros eleitos e reeleitos estiveram presentes durante toda esta quarta-feira (10) no local onde seria realizada a solenidade, no auditório da sede da Prefeitura de Manaus.
Por volta das 15h30, a diretoria jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania(Semasc) recebeu a informação de que não haveria nova decisão para liberar a posse no mesmo dia. A nova previsão é que a situação seja normalizada nesta quinta-feira (1) e os conselheiros possam assumir os cargos.
“O principal de tudo isso é que Manaus, a partir de hoje, está sem representante do conselho tutelar. Ela é ininterrupta, tem que funcionar 24 horas. Aqui nós estamos pedindo clamor para que o poder público, através do judiciário, possa dar uma resposta para que Manaus volte a ter esses 50 conselheiros tutelares”, afirmou Kirk Sahdo, um dos conselheiros eleitos.
Em anúncio aos conselheiros, a subsecretária Graça Prola, da Semasc, afirmou que as medidas serão tomadas para que tudo possa ser resolvido da melhor forma possível.
“Até amanhã sim, nós estamos sem conselheiros atuando no conselho tutelar. Vamos ver o que nós podemos fazer para mitigar essa situação”, enfatizou ela.
Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), orientaram que, enquanto os novos conselheiros tutelares eleitos, para o quadriênio 2024/2027, não tomam posse, rege o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária’, portanto as denúncias devem ser feitas junto à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (DEPCA) ou ao Juizado da Infância e da Juventude”, diz a legislação.
Os conselheiros se reuniram após o cancelamento da cerimônia para debater sobre os próximos passos enquanto aguardam. Em gritos de protesto, eles afirmaram que não acham correto a falta de resolução e decidiram criar uma comissão para se manifestar contra a decisão da justiça estadual.
O representante da nova comissão, Manoel Francisco da Silva Junior, se mostrou indignado em relação a decisão.
“Estamos aguardando uma decisão judicial para que Manaus tenha conselheiros tutelares, porque, neste momento, Manaus não tem conselho tutelar para atender uma criança, seja ela abusada ou não. Se houver qualquer tipo de crime contra o adolescente, a cidade não tem guardião para proteger o direito da criança e do adolescente”, enfatizou.
Estado do Pará News com informações da A Crítica