O Município de Mojuí dos Campos move uma ação judicial para apurar supostas irregularidades na aquisição de cinco caminhonetes Mitsubishi L200 Triton destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, em contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Marco Antônio Machado Lima.
Segundo a ação, o contrato ultrapassou R$ 1,3 milhão, valor que teria sido integralmente pago à empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda.. No entanto, de acordo com o Município, apenas quatro veículos teriam sido entregues.
A ação também sustenta que um dos veículos recebidos possuía câmbio manual, embora o contrato previsse um modelo automático. Conforme a petição inicial, a empresa teria recebido o valor correspondente ao veículo contratado, o que, em tese, teria causado um prejuízo estimado em R$ 351.900,00 aos cofres públicos. Essa alegação ainda será analisada no curso do processo.
Outro ponto levantado pelo Município é que os veículos entregues não teriam sido transferidos para o patrimônio municipal, permanecendo registrados em nome da empresa fornecedora ou de terceiros. A regularidade dessa situação também está sendo examinada pela Justiça.
A atual administração informou ainda que, diante das supostas irregularidades na documentação, as caminhonetes precisaram ser recolhidas e retiradas de circulação para evitar eventual apreensão pelos órgãos de trânsito, até que a situação seja regularizada.
Além da empresa fornecedora, a ação tem como réus o ex-prefeito Marco Antônio Machado Lima, o ex-secretário de Administração Ediclei Jadson da Silva Gomes e o ex-secretário municipal de Saúde Glayton Jean da Silva Rodrigues. Conforme a petição inicial, eles teriam autorizado pagamentos e atestado a regularidade do contrato, apesar das inconsistências apontadas pelo Município. As alegações são objeto de apuração judicial e ainda não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Santarém. O juiz Claytoney Ferreira negou os pedidos de encerramento antecipado da ação e determinou o prosseguimento da instrução processual, incluindo a realização de perícia contábil para verificar a existência e a extensão de eventual dano ao erário.
O Ministério Público também está apurando a denúncia relacionada ao contrato e à aquisição dos veículos.
Um perito contábil já foi oficialmente nomeado para analisar contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos constantes dos autos, a fim de verificar se houve irregularidades na execução do contrato e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A ação foi proposta pela atual administração municipal, que busca o ressarcimento dos valores que considera indevidamente pagos e a responsabilização dos réus, caso as irregularidades alegadas sejam comprovadas ao final do processo.
Com a investigação judicial em andamento, a perícia contábil determinada pela Justiça e a apuração conduzida pelo Ministério Público, o caso passa a ser acompanhado de perto por órgãos de controle e pela população de Mojuí dos Campos. Até o momento, não há sentença condenatória nem decisão definitiva sobre a responsabilidade dos citados, que têm assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
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