O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., apontando falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no município. A ação, protocolada na Vara Cível e Empresarial da cidade, busca obrigar a concessionária a melhorar a qualidade do serviço e reparar danos causados à população.
A investigação conduzida pela Promotoria identificou que moradores enfrentam interrupções frequentes, repentinas e sem aviso prévio, resultando em prejuízos e insegurança. Um dos episódios mais marcantes ocorreu na virada de 2023 para 2024, quando a cidade passou o Réveillon totalmente no escuro.
Segundo o promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim, o MPPA recebeu grande volume de denúncias formais, mensagens em redes sociais e relatos de moradores. O Juizado Especial Cível reforçou a gravidade da situação ao informar que, somente em 2024, foram abertas 121 ações, sendo 107 relacionadas a falhas no fornecimento de energia. Em 2022, outros 131 processos também tiveram a Equatorial como ré.
Durante a apuração, a Promotoria solicitou informações técnicas à Equatorial e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A empresa informou que o município possui 19.203 unidades consumidoras e é atendido por dois transformadores de 9,3 MVA, totalizando 18,6 MVA. No entanto, segundo o MP, a concessionária não esclareceu se essa capacidade é suficiente para a demanda atual — ponto considerado central para o caso. A ANEEL ainda não respondeu ao ofício encaminhado pelo Ministério Público.
Na ação, o MPPA pede que a Justiça obrigue a Equatorial a:
- Garantir fornecimento de energia eficiente e contínuo;
- Evitar cortes sem aviso prévio;
- Adequar o sistema elétrico local em prazo a ser determinado;
- Suspender a cobrança nos bairros onde ocorrer descumprimento;
- Pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A Promotoria também solicita a inversão do ônus da prova, transferindo à concessionária a responsabilidade de demonstrar que o serviço é prestado de forma adequada.
O promotor Alfredo Martins de Amorim reforça que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e que sua precariedade afeta diretamente a rotina e o bem-estar da população. “Os apagões constantes mostram uma falha grave na prestação do serviço. A comunidade precisa de respostas e de um sistema que funcione de forma segura e contínua”, afirmou.
O Ministério Público seguirá acompanhando o caso até que a prestação do serviço seja regularizada no município.
Foto: Reprodução
Com informações da Ascom MPPA